Estabelece procedimentos e diretrizes para a realização de mutirão processual penal no Tribunal Regional Federal da 5ª Região durante os meses de julho e agosto de 2023.

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 137, p. 3-6. Data de disponibilização: 21 jul. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 21/0
Assuntos:
Mutirão processual penal
Comissão de Acompanhamento
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Realização
Prisão
Juiz
Vara Criminal
Execução penal
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