Dispõe sobre o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDPno Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 213, p. 5-7. Data de disponibilização: 10 nov. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 213, p. 5-7. Data de disponibilização: 10 nov. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) |
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Dispõe sobre o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDPno Tribunal Regional Federal da 5ª Região. |
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Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. |
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Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD) Brasil. [Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018]. Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 24, de 31 de outubro de 2023 |
| author |
Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Resolução Pleno n. 24, de 31 de outubro de 2023 |
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