Ato da Presidência n. 116, de 27 de março de 2021
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (27/0)
Dispõe sobre o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais - CGPDPno Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 213, p. 5-7. Data de disponibilização: 10 nov. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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