Resolução Pleno n. 6, de 21 de fevereiro de 2024
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (22/0)
Institui o Comitê Interno para o tratamento da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades no âmbito da 5ª Região
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 213, p. 9-13. Data de disponibilização: 10 nov. 2023. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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