Descrição:

Dispõe sobre os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024, no âmbito do Conselho da Justiça Federal

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Boletim de Serviço Eletrônico 28/1
Assuntos:	Feriado Ponto facultativo Brasil. [Lei n. 10.607, de 19 de dezembro de 2002]. Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966]. Brasil. [Lei n. 6.802, de 30 de junho de 1980]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Portaria MGI n. 8.617, de 26 de dezembro de 2023]. Conselho da Justiça Federal (CJF) 2023 Unidade Administrativa Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015) Prazo processual Recesso forense Brasil. [Lei n. 14.759, de 21 de dezembro de 2023].
Obter o texto integral:

Resumo:	Dispõe sobre os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024, no âmbito do Conselho da Justiça Federal