Dispõe sobre os dias de feriado e estabelece os dias de ponto facultativo, no ano de 2024, no âmbito do Conselho da Justiça Federal

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 28/1
Assuntos:
Feriado
Ponto facultativo
Brasil. [Lei n. 10.607, de 19 de dezembro de 2002].
Brasil. [Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966].
Brasil. [Lei n. 6.802, de 30 de junho de 1980].
Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990].
Brasil. [Portaria MGI n. 8.617, de 26 de dezembro de 2023].
Conselho da Justiça Federal (CJF)
2023
Unidade Administrativa
Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015].
Código de Processo Civil (Lei 13105, 2015)
Prazo processual
Recesso forense
Brasil. [Lei n. 14.759, de 21 de dezembro de 2023].
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