Descrição:

Dispõe sobre a concessão de pensão estatutária a dependente de ex-servidor do Conselho da Justiça Federal

Autor principal:	Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em:	Diário Oficial da União, Seção 2, p. 62, 29 jan. 2024 26/0
Assuntos:	Pensão estatutária Concessão José Jorge Soares Costa Ex-servidor Servidor Público Pedro Figueiredo Soares Filho Dependente Técnico Judiciário Área Administrativa Quadro de pessoal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 103, de 12 de novembro de 2019]. Brasil. [Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991]. Brasil. [Portaria MTP n. 1.467, de 2 de junho de 2022].
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Resumo:	Dispõe sobre a concessão de pensão estatutária a dependente de ex-servidor do Conselho da Justiça Federal