Altera a Portaria CJF n. 861, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/2019
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Boletim de Serviço Eletrônico
26/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_542849 |
|---|---|
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cjf |
| publisher |
Boletim de Serviço Eletrônico |
| publishDate |
26/0 |
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Altera a Portaria CJF n. 861, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/2019 |
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Grupo de trabalho Criação Alteração Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Legislação penal Legislação processual penal Inquérito policial Polícia Federal Ministério Público Federal Juiz das Garantias Regulamentação Proposição Representante Og Fernandes Marcus Vinícius Reis Bastos Nino Toldo Daniel Marchionatti Barbosa Evaldo de Oliveira Fernandes, filho Carlos Adriano Miranda Bandeira Marcos Josegrei da Silva Walter Nunes da Silva Junior Carlos Henrique Borlido Haddad Alysson Maia Fontenele Valéria Caldi Magalhães Raecler Baldresca Tiago do Carmo Martins Carolina Souza Malta Élcio Arruda Ana Paula Serizawa Silva Podedworny Ministro Vice-Presidente Corregedor-Geral da Justiça Federal Desembargador Federal Juiz Federal Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Conselho da Justiça Federal (CJF) Corregedoria-Regional da Justiça Federal Corregedoria-Geral da Justiça Federal |
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Grupo de trabalho Criação Alteração Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019]. Legislação penal Legislação processual penal Inquérito policial Polícia Federal Ministério Público Federal Juiz das Garantias Regulamentação Proposição Representante Og Fernandes Marcus Vinícius Reis Bastos Nino Toldo Daniel Marchionatti Barbosa Evaldo de Oliveira Fernandes, filho Carlos Adriano Miranda Bandeira Marcos Josegrei da Silva Walter Nunes da Silva Junior Carlos Henrique Borlido Haddad Alysson Maia Fontenele Valéria Caldi Magalhães Raecler Baldresca Tiago do Carmo Martins Carolina Souza Malta Élcio Arruda Ana Paula Serizawa Silva Podedworny Ministro Vice-Presidente Corregedor-Geral da Justiça Federal Desembargador Federal Juiz Federal Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região) Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região) Conselho da Justiça Federal (CJF) Corregedoria-Regional da Justiça Federal Corregedoria-Geral da Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 90, de 26 de fevereiro de 2024 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Portaria Ministro Presidente n. 90, de 26 de fevereiro de 2024 |
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