Altera a Portaria CJF n. 861, de 21 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para realização de estudos e proposição de regulamentação das normas veiculadas pela Lei n. 13.964/2019

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 26/0
Assuntos:
Grupo de trabalho
Criação
Alteração
Brasil. [Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019].
Legislação penal
Legislação processual penal
Inquérito policial
Polícia Federal
Ministério Público Federal
Juiz das Garantias
Regulamentação
Proposição
Representante
Og Fernandes
Marcus Vinícius Reis Bastos
Nino Toldo
Daniel Marchionatti Barbosa
Evaldo de Oliveira Fernandes, filho
Carlos Adriano Miranda Bandeira
Marcos Josegrei da Silva
Walter Nunes da Silva Junior
Carlos Henrique Borlido Haddad
Alysson Maia Fontenele
Valéria Caldi Magalhães
Raecler Baldresca
Tiago do Carmo Martins
Carolina Souza Malta
Élcio Arruda
Ana Paula Serizawa Silva Podedworny
Ministro
Vice-Presidente
Corregedor-Geral da Justiça Federal
Desembargador Federal
Juiz Federal
Brasil. Tribunal Regional Federal (1. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (2. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (3. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (5. Região)
Brasil. Tribunal Regional Federal (6. Região)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Corregedoria-Regional da Justiça Federal
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
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