id https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_543230
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publisher Diário Oficial da União,
publishDate 19/0
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description Dispõe sobre a reabertura de créditos adicionais especiais em favor da Justiça Federal
topic Crédito adicional
Crédito especial
Reabertura
Justiça Federal
Orçamento fiscal
Dotação orçamentária
Brasil. [Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023].
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024].
Brasil. [Lei n. 14.762, de 21 de dezembro de 2023].
spellingShingle Crédito adicional
Crédito especial
Reabertura
Justiça Federal
Orçamento fiscal
Dotação orçamentária
Brasil. [Lei n. 14.791, de 29 de dezembro de 2023].
Lei Orçamentária Anual (LOA)
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 34, de 8 de fevereiro de 2024].
Brasil. [Lei n. 14.762, de 21 de dezembro de 2023].
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Resolução n. 877, de 19 de março de 2024
author Conselho da Justiça Federal (Brasil)
institution CJF
collection CJF
title Resolução n. 877, de 19 de março de 2024
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