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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal de 1º Grau, nas Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina, nos dias 6 a 10 de maio, nos processos onde as entidades públicas estejam representadas pela Procuradoria Regional Federal da 4a Região, pela a Procuradoria Regional d...

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Na minha lista:
Autor principal: Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Publicado em: Boletim de Serviço Eletrônico 09/0
Assuntos:
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região)
Prazo processual
Suspensão
Justiça Federal
Seção Judiciária do Paraná
Seção Judiciária de Santa Catarina
Procuradoria Regional Federal da 4ª Região
Procuradoria Regional da União da 4ª Região
Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região
Sistema EProc
Divisões de Apoio Judiciário das Seções Judiciárias
Rio Grande do Sul. Decreto n. 57.596, de 1º de maio de 2024.
Brasil. [Resolução STF n. 829, de 04 de maio de 2024].
Calamidade pública
Estado de calamidade pública
Rio Grande do Sul
Chuva
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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