Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal de 1º Grau, nas Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina, nos dias 6 a 10 de maio, nos processos onde as entidades públicas estejam representadas pela Procuradoria Regional Federal da 4a Região, pela a Procuradoria Regional d...
Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) |
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Publicado em: |
Boletim de Serviço Eletrônico
09/0
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Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na Justiça Federal de 1º Grau, nas Seções Judiciárias do Paraná e de Santa Catarina, nos dias 6 a 10 de maio, nos processos onde as entidades públicas estejam representadas pela Procuradoria Regional Federal da 4a Região, pela a Procuradoria Regional da União da 4a Região e pela Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região; e estabelece outras providências |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Prazo processual Suspensão Justiça Federal Seção Judiciária do Paraná Seção Judiciária de Santa Catarina Procuradoria Regional Federal da 4ª Região Procuradoria Regional da União da 4ª Região Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região Sistema EProc Divisões de Apoio Judiciário das Seções Judiciárias Rio Grande do Sul. Decreto n. 57.596, de 1º de maio de 2024. Brasil. [Resolução STF n. 829, de 04 de maio de 2024]. Calamidade pública Estado de calamidade pública Rio Grande do Sul Chuva Clima |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Prazo processual Suspensão Justiça Federal Seção Judiciária do Paraná Seção Judiciária de Santa Catarina Procuradoria Regional Federal da 4ª Região Procuradoria Regional da União da 4ª Região Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional da 4ª Região Sistema EProc Divisões de Apoio Judiciário das Seções Judiciárias Rio Grande do Sul. Decreto n. 57.596, de 1º de maio de 2024. Brasil. [Resolução STF n. 829, de 04 de maio de 2024]. Calamidade pública Estado de calamidade pública Rio Grande do Sul Chuva Clima Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Portaria TRF4 n. 0581550, de 9 de maio de 2024 |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) |
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Portaria TRF4 n. 0581550, de 9 de maio de 2024 |
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