Dispõe sobre as medidas temporárias decorrentes da calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul, em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o estado, com a suspensão de medidas de constrição de crédito nas ações em que figura no polo ativo a Caixa Econômica Federal, no âmbito da Justiç...
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) |
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| Publicado em: |
Boletim de Serviço Eletrônico
14/0
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| Obter o texto integral: |
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Boletim de Serviço Eletrônico |
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Dispõe sobre as medidas temporárias decorrentes da calamidade pública decretada no Rio Grande do Sul, em decorrência dos eventos climáticos que atingiram o estado, com a suspensão de medidas de constrição de crédito nas ações em que figura no polo ativo a Caixa Econômica Federal, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Justiça Federal Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul. Decreto n. 57.596, de 1º de maio de 2024. Calamidade pública Estado de calamidade pública Rio Grande do Sul Chuva Clima Caixa Econômica Federal (CEF) Ato processual Crédito Constrição Cumprimento de sentença Execução de sentença Devedor Corregedoria regional |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Justiça Federal Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul. Decreto n. 57.596, de 1º de maio de 2024. Calamidade pública Estado de calamidade pública Rio Grande do Sul Chuva Clima Caixa Econômica Federal (CEF) Ato processual Crédito Constrição Cumprimento de sentença Execução de sentença Devedor Corregedoria regional Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) Portaria Conjunta TRF4 n. 0584085, de 14 de maio de 2024 |
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Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) |
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Portaria Conjunta TRF4 n. 0584085, de 14 de maio de 2024 |
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