Altera a Resolução CJF n. 5, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, a fim de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal, a licença para desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 08/0
Assuntos:
Licença para atividade política
Licença para o desempenho de mandato classista
Afastamento para exercício de mandato eletivo
Servidor Público
Regulamentação
Folha de pagamento
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)
Remuneração
Brasil. [Instrução Normativa RFB n. 2.097, de 18 de julho de 2022].
Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS)
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_898-2024.pdf
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https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=642361&id_orgao_publicacao=0

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