Altera a Resolução CJF n. 5, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, a fim de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal, a licença para desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
08/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| id |
https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_544706 |
|---|---|
| recordtype |
cjf |
| publisher |
Diário Oficial da União, |
| publishDate |
08/0 |
| url |
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_898-2024.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_898-2024_publ_DOU.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_898-2024_publ.pdf https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=642361&id_orgao_publicacao=0 |
| description |
Altera a Resolução CJF n. 5, de 14 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, a fim de regulamentar, no âmbito da Justiça Federal, a licença para desempenho de mandato classista de que trata o art. 92 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| topic |
Licença para atividade política Licença para o desempenho de mandato classista Afastamento para exercício de mandato eletivo Servidor Público Regulamentação Folha de pagamento Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Remuneração Brasil. [Instrução Normativa RFB n. 2.097, de 18 de julho de 2022]. Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS) |
| spellingShingle |
Licença para atividade política Licença para o desempenho de mandato classista Afastamento para exercício de mandato eletivo Servidor Público Regulamentação Folha de pagamento Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Remuneração Brasil. [Instrução Normativa RFB n. 2.097, de 18 de julho de 2022]. Plano de Seguridade Social do Servidor Público Civil (PSS) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 898, de 8 de agosto de 2024 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
| institution |
CJF |
| collection |
CJF |
| title |
Resolução n. 898, de 8 de agosto de 2024 |
| _version_ |
1833914154453303296 |
| score |
12,572395 |