Dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes, e revoga a Resolução CJF n. 570/2019 e...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 08/0
Assuntos:
Teletrabalho
Regime de auxílio
Magistrado Federal
Localidade diversa
Lotação
Deficiência
Motivo de saúde
Interesse próprio
Interesse de cônjuge
Companheiro
Dependente
Convenção sobre os Direitos da Criança
Direitos das Pessoas com Deficiência
Gestante
Lactante
Laudo técnico
Homologação
Tribunal Regional Federal (TRF)
Presidente
Corregedoria regional
Juiz Federal
Necessidades especiais
Doença grave
Filho
Dependente legal
Pessoa com deficiência
Genitor
Laudo médico
Brasil. [Decreto Legislativo n. 28, de 14 de setembro de 1990].
Brasil. [Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008].
Brasil. [Resolução CNJ n. 343, de 9 de setembro de 2020].
Brasil. [Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015].
Brasil. [Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012].
Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988].
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Internet

https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_904-2024.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_904-2024_publ_DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_904-2024_publ.pdf
https://sei.cjf.jus.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=642378&id_orgao_publicacao=0

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