Dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes, e revoga a Resolução CJF n. 570/2019 e...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União,
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| Obter o texto integral: |
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Dispõe sobre a realização de teletrabalho e de trabalho em regime de auxílio de magistrado federal em localidade diversa de sua lotação, em caso de deficiência ou por motivo de saúde, em interesse próprio ou no interesse de cônjuge, companheiro ou dependentes, e revoga a Resolução CJF n. 570/2019 e a Resolução CJF n. 684, de 14 de dezembro de 2020 |
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Teletrabalho Regime de auxílio Magistrado Federal Localidade diversa Lotação Deficiência Motivo de saúde Interesse próprio Interesse de cônjuge Companheiro Dependente Convenção sobre os Direitos da Criança Direitos das Pessoas com Deficiência Gestante Lactante Laudo técnico Homologação Tribunal Regional Federal (TRF) Presidente Corregedoria regional Juiz Federal Necessidades especiais Doença grave Filho Dependente legal Pessoa com deficiência Genitor Laudo médico Brasil. [Decreto Legislativo n. 28, de 14 de setembro de 1990]. Brasil. [Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008]. Brasil. [Resolução CNJ n. 343, de 9 de setembro de 2020]. Brasil. [Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015]. Brasil. [Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012]. Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988]. |
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Teletrabalho Regime de auxílio Magistrado Federal Localidade diversa Lotação Deficiência Motivo de saúde Interesse próprio Interesse de cônjuge Companheiro Dependente Convenção sobre os Direitos da Criança Direitos das Pessoas com Deficiência Gestante Lactante Laudo técnico Homologação Tribunal Regional Federal (TRF) Presidente Corregedoria regional Juiz Federal Necessidades especiais Doença grave Filho Dependente legal Pessoa com deficiência Genitor Laudo médico Brasil. [Decreto Legislativo n. 28, de 14 de setembro de 1990]. Brasil. [Decreto Legislativo n. 186, de 9 de julho de 2008]. Brasil. [Resolução CNJ n. 343, de 9 de setembro de 2020]. Brasil. [Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015]. Brasil. [Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012]. Brasil. [Lei n. 7.713, de 22 de dezembro de 1988]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 904, de 8 de agosto de 2024 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 904, de 8 de agosto de 2024 |
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