Altera os artigos 6º, 8º, 14, 19, 97 e acrescenta os artigos 38-A e 38-B ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 218, p. 1-4, Data de disponibilização: 13 nov. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) 13/1
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description Altera os artigos 6º, 8º, 14, 19, 97 e acrescenta os artigos 38-A e 38-B ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
topic Regimento Interno
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
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Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Emenda Regimental n. 05, de 13 de novembro de 2024
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