Emenda Regimental n. 03, de 24/02/2010
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (24/0)
Altera os artigos 6º, 8º, 14, 19, 97 e acrescenta os artigos 38-A e 38-B ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 218, p. 1-4, Data de disponibilização: 13 nov. 2024. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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