Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor medidas para o cumprimento adequado das decisões judiciais em demandas envolvendo direito à saúde pública propostas contra a União, alinhado ao fluxo a que se refere o art. 19 da Recomendação CNJ n. 146/2023
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF
19/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Publicação Eletrônica SEI! - CJF |
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Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho para desenvolver estudos e propor medidas para o cumprimento adequado das decisões judiciais em demandas envolvendo direito à saúde pública propostas contra a União, alinhado ao fluxo a que se refere o art. 19 da Recomendação CNJ n. 146/2023 |
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Grupo de trabalho Criação Desenvolvimento Estudo Cumprimento Decisão judicial Demanda Direito Saúde pública União Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal de 1º e 2º graus Supremo Tribunal Federal (STF) Sistema Único de Saúde (SUS) Instituir Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos Secretário-Geral Bruno Anderson Santos da Silva Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Desembargador Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2) Felipe Bittencourt Potrich Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3) Ana Carolina Morozowski Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) Bruno Henrique Silva Santos Gabriel Menna Barreto von Gehlen Luciana da Veiga Oliveira Fábio Cordeiro de Lima Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Niliane Meira Lima Alexandre Ferreira Infante Vieira Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6) Marcelo Dolzany da Costa Magistrado Servidor Público Especialista Brasil. [Recomendação CNJ n. 146, de 26 de novembro de 2023]. |
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Grupo de trabalho Criação Desenvolvimento Estudo Cumprimento Decisão judicial Demanda Direito Saúde pública União Conselho da Justiça Federal (CJF) Justiça Federal de 1º e 2º graus Supremo Tribunal Federal (STF) Sistema Único de Saúde (SUS) Instituir Juiz Federal Erivaldo Ribeiro dos Santos Secretário-Geral Bruno Anderson Santos da Silva Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Desembargador Federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2) Felipe Bittencourt Potrich Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3) Ana Carolina Morozowski Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) Bruno Henrique Silva Santos Gabriel Menna Barreto von Gehlen Luciana da Veiga Oliveira Fábio Cordeiro de Lima Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Niliane Meira Lima Alexandre Ferreira Infante Vieira Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6) Marcelo Dolzany da Costa Magistrado Servidor Público Especialista Brasil. [Recomendação CNJ n. 146, de 26 de novembro de 2023]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Ministro Presidente n. 775, de 19 de novembro de 2024 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Portaria Ministro Presidente n. 775, de 19 de novembro de 2024 |
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