Resolução n. 330, de 5 de setembro de 2003
por: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: (05/0)
Altera o art. 1º da Resolução CJF n. 586, de 30 de setembro de 2019, para estabelecer a igualdade de gênero na composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
25/1
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