Altera o art. 1º da Resolução CJF n. 586, de 30 de setembro de 2019, para estabelecer a igualdade de gênero na composição da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
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