Altera a Resolução TRF5 n.º 9, de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região; a Resolução TRF5 n.º 8, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais inc...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 47, p. 42-45, Data de disponibilização: 12 mar. 2025 . Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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Altera a Resolução TRF5 n.º 9, de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região; a Resolução TRF5 n.º 8, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais incidentais no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe de 1º e 2º Graus da 5ª Região; e a Resolução TRF5 n.º 25, de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a tramitação de procedimentos de investigação criminal de iniciativa do Ministério Público Federal no Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe de 1º e 2º Graus da 5ª Região |
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