Resolução Pleno n. 11, de 29 de julho de 2022
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (29/0)
Altera a Resolução TRF5 n.º 9, de 05 de junho de 2024, que dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na Justiça Federal de 1º Grau da 5ª Região; a Resolução TRF5 n.º 8, de 04 de setembro de 2019, que dispõe sobre a tramitação de inquéritos policiais, ações penais e procedimentos criminais inc...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 47, p. 42-45, Data de disponibilização: 12 mar. 2025 . Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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