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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federa - , mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar - qua...

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Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 15/0
Assuntos:
Rol de culpados
Revogação
Justiça Federal
Modelo único
Consulta
Integração
Banco de dados
Certidão
Antecedentes criminais
Tribunal Regional Federal (TRF)
Brasil. [Código de processo penal (1941)].
Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011].
Brasil. [Resolução CNJ n. 223, de 27 de maio de 2016].
Brasil. [Resolução CNJ n. 280, de 9 de abril de 2019].
Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU)
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_947-2025.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_947-2025_publ_DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_947-2025_publ.pdf

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