Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federa - , mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar - qua...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
15/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
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Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federa - , mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar - quando necessário - a expedição de certidões de antecedentes criminais pelos Tribunais |
| topic |
Rol de culpados Revogação Justiça Federal Modelo único Consulta Integração Banco de dados Certidão Antecedentes criminais Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Código de processo penal (1941)]. Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]. Brasil. [Resolução CNJ n. 223, de 27 de maio de 2016]. Brasil. [Resolução CNJ n. 280, de 9 de abril de 2019]. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) |
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Rol de culpados Revogação Justiça Federal Modelo único Consulta Integração Banco de dados Certidão Antecedentes criminais Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Código de processo penal (1941)]. Brasil. [Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011]. Brasil. [Resolução CNJ n. 223, de 27 de maio de 2016]. Brasil. [Resolução CNJ n. 280, de 9 de abril de 2019]. Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 947, de 15 de abril de 2025 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 947, de 15 de abril de 2025 |
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