Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federa - , mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar - qua...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
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| Resumo: |
Revoga a Resolução CJF n. 408, de 20 de dezembro de 2004 - que dispõe sobre a adoção de modelo único e integração da rotina de consulta a Rol de Culpados na Justiça Federa - , mantendo ativo o banco de dados do sistema de registro para consulta por usuários(as) internos(as) e para possibilitar - quando necessário - a expedição de certidões de antecedentes criminais pelos Tribunais |
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