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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Altera a Resolução CJF n. 737/2021 para suspender a obrigatoriedade de os Tribunais Regionais Federais informarem em seus sites o total de horas de prestação de serviço à comunidade em razão de condenação criminal ou acordo, bem como complementa e uniformiza os procedimentos de envio e divulgação de...

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Na minha lista:
Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 15/0
Assuntos:
Prestação de serviço comunitário
Acordo
Cumprimento
Condenação criminal
Prestação pecuniária
Valor
Destinação
Divulgação
Vara Federal
Tribunal Regional Federal (TRF)
Pena alternativa
Pena restritiva de direitos
Transparência
Brasil. [Resolução CNJ n. 558, de 6 de maio de 2024].
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_948-2025.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_948-2025_publ_DOU.pdf
https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/Res_948-2025_publ.pdf

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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