Recomenda a adoção de medidas que visam a aprimorar a tramitação e a efetividade das ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida ¿ Faixa 1
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF
20/0
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Publicação Eletrônica SEI! - CJF |
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Recomenda a adoção de medidas que visam a aprimorar a tramitação e a efetividade das ações judiciais em que se discutem vícios de construção em imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida ¿ Faixa 1 |
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Adoção Aprimoramento Efetividade Ação judicial Vício de construção Imóvel Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) Processo Fluxo Quesito Padronização Faixa 1 Caixa Econômica Federal (CEF) Poder Judiciário Honorários periciais Grupo de trabalho Interinstitucional Corregedoria-Geral da Justiça Federal Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Corregedoria-Regional da Justiça Federal Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN) Programa de Olho na Qualidade (POQ) Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF) Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Conselho da Justiça Federal (CJF) Política habitacional Crédito Decisão judicial |
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Adoção Aprimoramento Efetividade Ação judicial Vício de construção Imóvel Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1) Processo Fluxo Quesito Padronização Faixa 1 Caixa Econômica Federal (CEF) Poder Judiciário Honorários periciais Grupo de trabalho Interinstitucional Corregedoria-Geral da Justiça Federal Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Corregedoria-Regional da Justiça Federal Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIN) Programa de Olho na Qualidade (POQ) Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal (AJG/JF) Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Conselho da Justiça Federal (CJF) Política habitacional Crédito Decisão judicial Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 3, de 20 de maio de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Recomendação n. 3, de 20 de maio de 2025 |
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