Inclui no rol de Funções Administrativas caracterizadoras de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo, que ensejam a concessão de licença compensatória, de que trata o Processo Administrativo nº SEI 0014972-42.2023.4.05.700O.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
|---|---|
| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 104, p. 19, Data de disponibilização: 6 jun. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
06/0
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|