Ato da Presidência n. 965, de 12 de dezembro de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (12/1)
Inclui no rol de Funções Administrativas caracterizadoras de acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo, que ensejam a concessão de licença compensatória, de que trata o Processo Administrativo nº SEI 0014972-42.2023.4.05.700O.
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 104, p. 19, Data de disponibilização: 6 jun. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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