Recomenda a adoção de um modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença em ações coletivas
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF,
16/0
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Recomenda a adoção de um modelo diferenciado de tramitação de cumprimentos de sentença em ações coletivas |
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Ações coletivas Cumprimento de sentença Tramitação Modelo diferenciado Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020]. Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990]. Brasil. [Constituição (1988)] |
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Ações coletivas Cumprimento de sentença Tramitação Modelo diferenciado Tribunal Regional Federal (TRF) Brasil. [Resolução CNJ n. 350, de 27 de outubro de 2020]. Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro 1990]. Brasil. [Constituição (1988)] Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 7, de 16 de setembro de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Recomendação n. 7, de 16 de setembro de 2025 |
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