Uma análise comparativa entre os objetos e as legitimações ativas das ações vocacionadas a tutela dos interesses metaindividuais : mandado de segurança coletivo, ação civil pública, ações do Código de defesa do consumidor e ação popular
Destaca os elementos das ações e sua utilidade, tecendo algumas considerações acerca do exercício do direito de ação. Aborda as origens do mandado de segurança, em sua conotação tradicional, iniciando pelo mandado de segurança coletivo. Analisa o contraste existente entre os objetos e as legitimaçõe...
| Autor principal: | Mancuso, Rodolfo de Camargo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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