Dispõe sobre as funções relevantes singulares no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, 21/1
Assuntos:
Função relevante singular
Cargo em comissão
Servidor Público
Acervo procedimental
Acervo administrativo
Justiça Federal
Brasil. [Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n. 9, de 2025].
Brasil. [Resolução CNMP n. 256, de 27 de janeiro de 2023]
Brasil. [Portaria CNMP-SG n. 151, de 16 de maio de 2024].
Brasil. [Resolução CNJ n. 528, de 20 de outubro de 2023]
Brasil. [Portaria STJ/GP n. 24, de 25 de junho de 2025].
Brasil. [Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023]
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