Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 217, p. 3-15, Data de disponibilização: 3 out. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 217, p. 3-15, Data de disponibilização: 3 out. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) |
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Dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 5ª Região |
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Juizado Especial Federal (JEF) Turma Regional de Uniformização (TRU) Regimento Interno Estrutura organizacional Competência Atribuição Processamento |
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Juizado Especial Federal (JEF) Turma Regional de Uniformização (TRU) Regimento Interno Estrutura organizacional Competência Atribuição Processamento Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Resolução Pleno n. 29, de 07 de novembro de 2025 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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TRF 5ª Região |
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Resolução Pleno n. 29, de 07 de novembro de 2025 |
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