Institui o Plano de Ação da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região destinado a acompanhar, coordenar e consolidar a migração integral dos registros de bens do extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), nos termos da Resolução...
| Main Author: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 297, p. 16-17, Data de disponibilização: 17 nov. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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