Institui o Plano de Ação da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região destinado a acompanhar, coordenar e consolidar a migração integral dos registros de bens do extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), nos termos da Resolução...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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| Publicado em: |
Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 297, p. 16-17, Data de disponibilização: 17 nov. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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| Assuntos: | |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 297, p. 16-17, Data de disponibilização: 17 nov. 2025. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006) |
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Institui o Plano de Ação da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 5ª Região destinado a acompanhar, coordenar e consolidar a migração integral dos registros de bens do extinto Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) para o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), nos termos da Resolução CNJ nº 483/2022, com as alterações da Resolução CNJ nº 626/2025, bem como a inclusão no SNGB de todos os bens apreendidos e ainda não destinados que não estejam cadastrados em nenhum desses sistemas. |
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Corregedoria-Regional da Justiça Federal da Quinta Região Plano de ação Instituição Registro Migração Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) Seção Judiciária |
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Corregedoria-Regional da Justiça Federal da Quinta Região Plano de ação Instituição Registro Migração Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA) Seção Judiciária Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 Portaria da Corregedoria- Regional n. 297, de 17 de novembro de 2025 |
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Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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TRF 5ª Região |
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Portaria da Corregedoria- Regional n. 297, de 17 de novembro de 2025 |
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