Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho visando à elaboração de estudos e apresentação de propostas normativas para aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Federais, notadamente no que concerne à denominada dupla competência previdenciária com a jurisdição ordinária na Justiça Federal...

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Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF 18/1
Assuntos:
Grupo de trabalho
Normativo
Proposta
Juizados Especiais Federais
Competência previdenciária
Justiça Federal
Juiz Federal Auxiliar
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Juiz Federal
Rosimayre Gonçalves de Carvalho
César Jatahy
Leticia de Santis Mello
Nelton Agnaldo Moraes dos Santos
Taís Schilling Ferraz
Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho
Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes
Clodomir Sebastião Reis
Márcia Maria Nunes de Barros
Eliana Rita Maia Di Pierro
Luiza Hickel Gamba
Thiago Mesquita Teles de Carvalho
Marina de Mattos Salles
Vânila Cardoso André de Moraes
Otávio Henrique Martins Port
Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF-1)
Desembargador
Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2)
Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3)
Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF-4)
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF-6)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Defensoria Pública da União
Ministério Público Federal
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Centro de Apoio às Inspeções e Correições
Juizados Especiais Federais da 1. Região
Aline Barreto Vianna Cardoso
Joelmir Rodrigues da Silva
Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001].
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Resumo: Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho visando à elaboração de estudos e apresentação de propostas normativas para aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Federais, notadamente no que concerne à denominada dupla competência previdenciária com a jurisdição ordinária na Justiça Federal

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