Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho visando à elaboração de estudos e apresentação de propostas normativas para aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Federais, notadamente no que concerne à denominada dupla competência previdenciária com a jurisdição ordinária na Justiça Federal...
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF
18/1
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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| publisher |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF |
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https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCG_640-2025.pdf https://www.cjf.jus.br/publico/biblioteca/PCG_640-2025_publ.pdf |
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Dispõe sobre a criação de grupo de trabalho visando à elaboração de estudos e apresentação de propostas normativas para aprimoramento do sistema dos Juizados Especiais Federais, notadamente no que concerne à denominada dupla competência previdenciária com a jurisdição ordinária na Justiça Federal |
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Grupo de trabalho Normativo Proposta Juizados Especiais Federais Competência previdenciária Justiça Federal Juiz Federal Auxiliar Corregedoria-Geral da Justiça Federal Juiz Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho César Jatahy Leticia de Santis Mello Nelton Agnaldo Moraes dos Santos Taís Schilling Ferraz Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes Clodomir Sebastião Reis Márcia Maria Nunes de Barros Eliana Rita Maia Di Pierro Luiza Hickel Gamba Thiago Mesquita Teles de Carvalho Marina de Mattos Salles Vânila Cardoso André de Moraes Otávio Henrique Martins Port Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF-1) Desembargador Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2) Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3) Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF-4) Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF-6) Advocacia-Geral da União (AGU) Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Defensoria Pública da União Ministério Público Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Centro de Apoio às Inspeções e Correições Juizados Especiais Federais da 1. Região Aline Barreto Vianna Cardoso Joelmir Rodrigues da Silva Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. |
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Grupo de trabalho Normativo Proposta Juizados Especiais Federais Competência previdenciária Justiça Federal Juiz Federal Auxiliar Corregedoria-Geral da Justiça Federal Juiz Federal Rosimayre Gonçalves de Carvalho César Jatahy Leticia de Santis Mello Nelton Agnaldo Moraes dos Santos Taís Schilling Ferraz Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes Clodomir Sebastião Reis Márcia Maria Nunes de Barros Eliana Rita Maia Di Pierro Luiza Hickel Gamba Thiago Mesquita Teles de Carvalho Marina de Mattos Salles Vânila Cardoso André de Moraes Otávio Henrique Martins Port Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF-1) Desembargador Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF-2) Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF-3) Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF-4) Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5) Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF-6) Advocacia-Geral da União (AGU) Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) Defensoria Pública da União Ministério Público Federal Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Centro de Apoio às Inspeções e Correições Juizados Especiais Federais da 1. Região Aline Barreto Vianna Cardoso Joelmir Rodrigues da Silva Brasil. [Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Portaria Corregedoria-Geral n. 640, de 17 de novembro de 2025 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Portaria Corregedoria-Geral n. 640, de 17 de novembro de 2025 |
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