Dispõe sobre a cessão onerosa e, em caráter excepcional, gratuita, de espaços físicos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região a órgãos externos, mediante autorização de uso, e dá outras providências

Autor principal: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 241, p. 1-10, Data de disponibilização: 23 dez. 2025. Data da publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico Administrativo TRF5 (Lei 11.419/2016). 22/1
Assuntos:
Espaço físico
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF-5)
Uso
Disciplina
Entidade pública
Entidade privada
Autorização
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