Institui o Comitê Local PopRuaJud - Paraíba multinível, multissetorial e interinstitucional para a execução e a promoção de políticas públicas judiciais de atenção às pessoas em situação de rua, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5)/Seção Judiciária da Paraíba, Tribunal de Just...
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 22, p. 102, Data de disponibilização: 2 out. 2026. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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