Dispõe sobre os prazos para encaminhamento a este Conselho da Justiça Federal relativos à abertura de créditos adicionais e à reestimativa de receitas, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 122, 20 fev. 2026 10/0
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description Dispõe sobre os prazos para encaminhamento a este Conselho da Justiça Federal relativos à abertura de créditos adicionais e à reestimativa de receitas, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus
topic Encaminhamento
Prazo
Abertura
Crédito adicional
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026].
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 494, de 10 de dezembro de 2025].
spellingShingle Encaminhamento
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Conselho da Justiça Federal (CJF)
Justiça Federal
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 28, de 4 de fevereiro de 2026].
Brasil. [Portaria SOF/MPO n. 494, de 10 de dezembro de 2025].
Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Portaria Secretaria-Geral n. 44, de 10 de fevereiro de 2026
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title Portaria Secretaria-Geral n. 44, de 10 de fevereiro de 2026
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