Resolução Pleno n. 9, de 01 de março de 2023
por: Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5
Publicado em: (07/0)
Institui o Núcleo de Apoio Técnico em Processos Estruturais e Ambientais da Justiça Federal da 5ª Região, em observância à Recomendação CNJ nº 163/2025 e à Resolução CNJ nº 433/2021 (com as alterações da Resolução CNJ nº 611/2024), e dá outras providências
| Autor principal: | Tribunal Regional Federal da 5 Região -TRF5 |
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Diário Eletrônico Administrativo TRF5n. 45, p. 1-7, Data de disponibilização: 9 mar. 2026. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
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