Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, às Varas Comuns e aos Juizados Especiais Federais a adoção de fluxo procedimental para a destinação de processos abrangidos pelo Plano Nacional de Negociação n. 33 (PNN 33) ¿ hanseníase aos Centros Judiciários de Conciliação
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Diário Oficial da União
08/0
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Recomenda aos Tribunais Regionais Federais, às Varas Comuns e aos Juizados Especiais Federais a adoção de fluxo procedimental para a destinação de processos abrangidos pelo Plano Nacional de Negociação n. 33 (PNN 33) ¿ hanseníase aos Centros Judiciários de Conciliação |
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Tribunal Regional Federal (TRF) Vara Comum Juizado Especial Federal (JEF) Adoção Fluxo Processo Plano Nacional de Negociação n. 33 (PNN 33) Hanseníase Centros Judiciários de Conciliação (CEJUSCs) Corregedoria-Geral da Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Brasil. [Lei n. 11.520, de 18 de setembro de 2007]. Brasil. [Lei n. 14.736, de 24 de novembro de 2023]. Procuradoria-Geral da União Pagamento Indenização Isolamento Internação Coordenações Regionais de Negociação (CRNs) Presidente Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Advocacia-Geral da União (AGU) |
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Tribunal Regional Federal (TRF) Vara Comum Juizado Especial Federal (JEF) Adoção Fluxo Processo Plano Nacional de Negociação n. 33 (PNN 33) Hanseníase Centros Judiciários de Conciliação (CEJUSCs) Corregedoria-Geral da Justiça Federal Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015]. Brasil. [Lei n. 11.520, de 18 de setembro de 2007]. Brasil. [Lei n. 14.736, de 24 de novembro de 2023]. Procuradoria-Geral da União Pagamento Indenização Isolamento Internação Coordenações Regionais de Negociação (CRNs) Presidente Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ministro Advocacia-Geral da União (AGU) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Recomendação n. 3, de 8 de junho de 2026 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Recomendação n. 3, de 8 de junho de 2026 |
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