Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito do Conselho da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
01/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito do Conselho da Justiça Federal |
| topic |
Gratificação Exercício Atividade Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Lei n. 7.746, de 30 de março de 1989]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Natureza indenizatória Remuneração Regime remuneratório Tese de Repercussão Geral Supremo Tribunal Federal (STF) |
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Gratificação Exercício Atividade Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) Conselho da Justiça Federal (CJF) Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Lei n. 7.746, de 30 de março de 1989]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Brasil. [Lei n. 11.798, de 29 de outubro de 2008]. Natureza indenizatória Remuneração Regime remuneratório Tese de Repercussão Geral Supremo Tribunal Federal (STF) Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 986, de 1º de junho de 2026 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 986, de 1º de junho de 2026 |
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