Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito da Justiça Federal
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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| Publicado em: |
Diário Oficial da União,
01/0
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| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
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https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_550201 |
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Dispõe sobre a gratificação pelo exercício de atividades de alta complexidade técnica e administrativa no âmbito da Justiça Federal |
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Gratificação Exercício Atividade Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) Justiça Federal de 1º e 2º graus Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Lei n. 7.746, de 30 de março de 1989]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Cargo de provimento em comissão Tese de Repercussão Geral Regime remuneratório Supremo Tribunal Federal (STF) Titular Carreira jurídica Disponibilidade orçamentária |
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Gratificação Exercício Atividade Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) Justiça Federal de 1º e 2º graus Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Lei n. 7.746, de 30 de março de 1989]. Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]. Cargo de provimento em comissão Tese de Repercussão Geral Regime remuneratório Supremo Tribunal Federal (STF) Titular Carreira jurídica Disponibilidade orçamentária Conselho da Justiça Federal (Brasil) Resolução n. 987, de 1º de junho de 2026 |
| author |
Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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CJF |
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Resolução n. 987, de 1º de junho de 2026 |
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