Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento do Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais
| Autor principal: | Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Publicação Eletrônica SEI! - CJF,
08/0
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https___pergamum.cjf.jus.br_acervo_550237 |
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| publisher |
Publicação Eletrônica SEI! - CJF, |
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Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento do Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais |
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Instituição Organização Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais (FPS-GMF/TRF) Tribunal Regional Federal (TRF) Conselho da Justiça Federal (CJF) Corregedoria-Geral da Justiça Federal Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sistema carcerário Desembargador(a) Federal Supervisor Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF2) Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF3) Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF5) Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6) Juiz Federal Auxiliar Juíza Federal Auxiliar Magistrado Gestão Presidência Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Resolução CNJ n. 96, de 27 de outubro de 2009]. Brasil. [Resolução CNJ n. 368, de 20 de janeiro de 2021]. Brasil. [Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015]. Brasil. [Resolução CNJ n. 663, de 15 de dezembro de 2025]. Brasil. [Lei n. 12.106, de 2 de dezembro de 2009]. |
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Instituição Organização Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais (FPS-GMF/TRF) Tribunal Regional Federal (TRF) Conselho da Justiça Federal (CJF) Corregedoria-Geral da Justiça Federal Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Sistema carcerário Desembargador(a) Federal Supervisor Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1) Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF2) Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF3) Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4) Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF5) Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6) Juiz Federal Auxiliar Juíza Federal Auxiliar Magistrado Gestão Presidência Brasil. [Constituição Federal (1988)] Brasil. [Resolução CNJ n. 96, de 27 de outubro de 2009]. Brasil. [Resolução CNJ n. 368, de 20 de janeiro de 2021]. Brasil. [Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015]. Brasil. [Resolução CNJ n. 663, de 15 de dezembro de 2025]. Brasil. [Lei n. 12.106, de 2 de dezembro de 2009]. Conselho da Justiça Federal (Brasil) Provimento Corregedoria-Geral n. 3, de 8 de junho de 2026 |
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Conselho da Justiça Federal (Brasil) |
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Provimento Corregedoria-Geral n. 3, de 8 de junho de 2026 |
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