Dispõe sobre a instituição, a organização e o funcionamento do Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais

Autor principal: Conselho da Justiça Federal (Brasil)
Publicado em: Publicação Eletrônica SEI! - CJF, 08/0
Assuntos:
Instituição
Organização
Fórum Permanente de Supervisores(as) dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário nos Tribunais Regionais Federais (FPS-GMF/TRF)
Tribunal Regional Federal (TRF)
Conselho da Justiça Federal (CJF)
Corregedoria-Geral da Justiça Federal
Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs)
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Sistema carcerário
Desembargador(a) Federal
Supervisor
Tribunal Regional Federal - 1 Região (TRF1)
Tribunal Regional Federal - 2 Região (TRF2)
Tribunal Regional Federal - 3. Região (TRF3)
Tribunal Regional Federal - 4 Região (TRF4)
Tribunal Regional Federal - 5 Região (TRF5)
Tribunal Regional Federal - 6 Região (TRF6)
Juiz Federal Auxiliar
Juíza Federal Auxiliar
Magistrado
Gestão
Presidência
Brasil. [Constituição Federal (1988)]
Brasil. [Resolução CNJ n. 96, de 27 de outubro de 2009].
Brasil. [Resolução CNJ n. 368, de 20 de janeiro de 2021].
Brasil. [Resolução CNJ n. 214, de 15 de dezembro de 2015].
Brasil. [Resolução CNJ n. 663, de 15 de dezembro de 2025].
Brasil. [Lei n. 12.106, de 2 de dezembro de 2009].
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