A distribuição de competências governamentais em relação a meio ambiente
Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
| Autor principal: | Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de |
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| Tipo de documento: | Estudo Técnico |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
2009
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oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-10222024-07-13T21:28:52Z A distribuição de competências governamentais em relação a meio ambiente Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de Competência federal, Brasil Licenciamento ambiental, Brasil Competência municipal, Brasil Competência estadual, Brasil Cooperação intergovernamental, regulação, Brasil Sistema Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Sisnama) Impacto ambiental, controle, Brasil Política ambiental, Brasil Proteção ambiental, Brasil Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. 2009-08-06T18:29:04Z 2013-12-09T15:30:55Z 2009-08-06T18:29:04Z 2013-12-09T15:30:55Z 2005-03 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1022 pt_BR Nota técnica Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
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