A maioridade penal no Brasil e em outros países

Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família.

Autor principal: Soares, José de Ribamar Barreiros
Tipo de documento: Estudo Técnico
Idioma: Português
Publicado em: Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa 2009
Assuntos:
Maioridade, responsabilidade penal, direito comparado
Menor, responsabilidade penal, direito comparado
Maioridade, redução, Brasil
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spelling oai:bd.camara.leg.br:bdcamara-14872024-07-13T21:28:53Z A maioridade penal no Brasil e em outros países Soares, José de Ribamar Barreiros Maioridade, responsabilidade penal, direito comparado Menor, responsabilidade penal, direito comparado Maioridade, redução, Brasil Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família. Nome do autor na página de rosto do documento: Ribamar Soares Estudo comparado sobre o tratamento dado à maioridade penal nos seguintes países: Brasil, Austrália, Kuwait, Bangladesh, Índia, África do Sul, Paquistão, Myanmar, Tailândia, Nigéira, Sudão, Tanzânia, Suíça, Trinidad e Tobago, Líbia, Quênia, Indonésia, Iraque, Etiópia, Filipinas, Irã, Inglaterra e País de Gales, Malásia, Nepal, Ucrânia, Turquia, Equador, Uganda, Israel, Marrocos, Coréia do Sul, Líbano, Grécia, Canadá, Holanda, Israel, Nova Zelândia, Uzbequistão, Argélia, Espanha, França, Polônia, Áustria, Rússia, Alemanha, China, Japão, Vietnã, Itália, Armênia, Dinamarca, Noruega, Egito, Suécia, Finlândia, Argentina, Chile, Cuba, Portugal, Polônia, Colômbia, Peru, Luxemburgo, Estados Unidos e México. 2009-09-10T18:37:26Z 2013-12-09T15:32:37Z 2009-09-10T18:37:26Z 2013-12-09T15:32:37Z 2006-02 estudo técnico http://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/1487 pt_BR Nota Técnica Adobe/PDF image/png Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa
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